Bacharel em Direito

Caio Leandro

Ribeirão Preto (SP)

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Artigo · há 3 anos

Limitação da autonomia da vontade por meio do princípio da ordem pública.

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Artigo · há 3 anos

Uma análise dos Direitos Humanos sob a perspectiva do combate a pobreza e a desigualdade no Brasil.

RESUMO: A presente dissertação apresentada a matéria de Direitos Humanos da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), objetiva analisar e discutir sobre a relação direitos humanos versus pobreza na...

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Artigo · há 3 anos

Constitucionalidade da Edição de Medida Provisória Sobre Matéria de Lei Complementar e Análise dos Requisitos de relevância e urgência para edição de Medidas Provisórias.

RESUMO: O presente artigo trará em seu cerne a problemática da legalidade ou não da ação do presidente da república ao vetar dispositivos constantes de lei complementar e logo em seguida editar...

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